Pensamentos de risco de um adulto autor de violência sexual

Risk thoughts of an adult perpetrator of sexual violence

Pensamientos de riesgo de un adulto autor de violencia sexual

Cassio Bravin Setubal

Lana dos Santos Wolff

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Liana Fortunato Costa1

Universidade de Brasília

Resumo

Trata-se de pesquisa qualitativa sobre os pensamentos de risco (fantasias sexuais) de um adulto ofensor sexual (55 anos, cumpriu pena restritiva de liberdade) atendido em uma instituição pública de saúde. Buscou-se, por meio de pesquisa documental, conhecer o desenvolvimento das fantasias sexuais em relação ao assédio sexual. O contexto foi o de uma instituição de saúde, e o foco foi o assédio a três vítimas meninas (oito, nove e 10 anos). As informações foram coletadas em uma entrevista que teve a duração de duas horas. Realizou-se a leitura das informações sobre os pensamentos/fantasias que surgem diante de um possível assalto sexual a uma criança e/ou adolescente. A discussão versou sobre: o pensamento de risco; as reações da vítima; e o processo de justificativa para a ação violenta. O conhecimento dos pensamentos de risco devem fazer parte de qualquer intervenção com essa população de ofensores sexuais adultos e ser visto como parte do circuito protetivo de crianças e adolescentes.

Palavras-chave: agressões sexuais, abuso da criança, abuso sexual, fantasia

Abstract

This is a qualitative research (documentary analysis) on the risk thoughts (sexual fantasies) of an adult sexual offender (55 years old, who served a restrictive sentence of freedom) attended in a public health institution. We sought, through documentary research, to know the development of sexual fantasies concerning the behavior of sexual harassment. The context was in a health institution, and the focus was the harassment of three female victims (eight, nine and 10 years old). The information was collected in an interview that lasted two hours. Information about the thoughts/fantasies that came up in the face of a possible sexual assault on a child and/or adolescent was carried out. The discussion dealt with: risk thinking; the victim’s reactions; and the process of justification for violent action. Knowledge of risk thoughts should be part of any intervention with this population of adult sexual offenders and be seen as part of the protective circuit of children and adolescents.

Keywords: sexual assault, child abuse, sexual abuse, fantasy

Resumen

Se trata de una investigación cualitativa (análisis documental) sobre los pensamientos de riesgo (fantasías sexuales) de un adulto ofensor sexual (55 años, cumplió una pena restrictiva de libertad) atendido en una institución pública de salud. Se buscó, por medio de la investigación documental, conocer el desarrollo de las fantasías sexuales con relación a la conducta del acoso sexual. El contexto fue de una institución de salud, y el enfoque fue el acoso de las tres niñas víctimas (ocho, nueve y 10 años). La información fue recogida en una entrevista que tuvo una duración de dos horas. Se realizó la lectura de las informaciones sobre los pensamientos/fantasías que surgen ante un posible asalto sexual a un niño y/o adolescente. La discusión versó sobre: el pensamiento de riesgo; las reacciones de la víctima; y el proceso de justificación para la acción violenta. El conocimiento de los pensamientos de riesgo debe formar parte de cualquier intervención con esa población de ofensores sexuales adultos y ser visto como parte del circuito protector de niños y adolescentes.

Palabras clave: agresiones sexuales, abuso del niño, abuso sexual, fantasía

Introdução

Este texto trata de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de uma busca documental, sobre fantasias sexuais de um adulto ofensor sexual atendido em uma intervenção psicossocial de uma instituição pública de saúde. O objetivo é conhecer o processo de desenvolvimento (encadeamento) das fantasias e dos atos sexuais violentos em um ofensor sexual adulto que já cumpriu pena restritiva de liberdade e, portanto, já está inserido no sistema de Justiça.

O abuso sexual é uma violência por se tratar de um contato ou interação entre uma criança e um adulto, com diferença de idade expressiva, na qual a criança serve para estimulação sexual do adulto ou de outra pessoa (Scholes, Jones, & Nagel, 2014). Marra e Costa (2016), a partir de uma pequena amostra de famílias em atendimento em um Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) brasileiro, indicam a menina com idade próxima a oito anos como a vítima mais frequente do abuso sexual, e que a família, em sua maioria, é chefiada pela figura da mãe.

A interrupção da violência sexual é considerada como processo que deve ponderar as etapas da revelação até a responsabilização do ofensor (Baía, Veloso, Magalhães, & Dell’Aglio, 2013), sendo que a maior porcentagem de casos não revelados permanece na situação de abuso sexual intrafamiliar. O processo da revelação à notificação do abuso sexual pode chegar a 27 meses até o momento em que a família (a vítima) tem sua primeira entrevista de atendimento psicossocial (Marra & Costa, 2018).

De modo geral, as informações sobre o adulto que comete violência sexual são pouco conhecidas, sendo que o acesso é mais fácil em contexto clínico. O contexto jurídico também pode ser outra fonte de dados, no entanto vem acrescido de uma característica de população bastante restrita e já identificada (estigmatizada) (Kim, Benekos, & Merlo, 2015; Turchik & Edwards, 2012). Na verdade, essas condições impedem que se conheça, de fato, o número exato de ofensores sexuais (Penso et al., 2016).

O Relatório do Ministério da Justiça (Brasil, 2017) – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, atualização de junho de 2016 – aponta que estão inseridos no sistema penitenciário (fechado ou não) 23.236 homens que cometeram crimes contra a dignidade sexual: estupro, atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável (p. 41). Cabe assinalar que a inserção desse dado no relatório de 2017 aponta uma mudança na política de valorização de informação sobre o cometimento da violência sexual, pois o relatório de 2014 não oferecia esse tipo de conhecimento (Brasil, 2014). O estudo de Penso et al. (2016) identifica ofensores sexuais intrafamiliares em atendimento em uma instituição de saúde e aponta que a caracterização do conjunto dos sujeitos reproduz, de modo geral, as características da população carcerária brasileira. A amostra em questão, 46 ofensores sexuais que já cumpriram pena restritiva de liberdade por crimes contra a dignidade sexual, revelou uma faixa etária entre 28 e 72 anos; renda familiar considerada baixa (metade dos sujeitos recebia menos que um salário mínimo); escolaridade baixa, encontrando-se ainda 4,76% de não alfabetizados. Em suma, uma amostra de homens pardos, com baixa renda e escolaridade, moradores de periferia e trabalhando em subempregos (Penso et al., 2016).

O objeto de estudo deste texto são os pensamentos de risco que são elaborações mentais (conteúdos mentais, Jimenez Díaz, 2016) que podem induzir à eclosão de violência sexual ou participam ativamente do ciclo de perpetração dessa violência. A fantasia sexual se constitui em um pensamento de risco com essa potencialidade. Então, neste texto, enfoca-se o pensamento de risco sob a expressão da fantasia sexual por ser o conteúdo relatado mais comum e também o mais estudado (Aslan, Edelman, Bray, & Worrell, 2014; Dombert et al., 2015; Jimenez Díaz, 2016; Marshall, 2007; Seehuus, Stanton, & Handy, 2019; Oliver, 2007; Prentky et al., 1989; Visser, DeBow, Pozzebon, Bogaert, & Book, 2014).

O termo pensamento de risco identifica as fantasias de cunho sexual que acompanham os atos ofensivos sexuais e que estão presentes no cotidiano de todos os ofensores sexuais, mesmo em situações de não violência sexual (Marshall, 2007). Oliver (2007), sobre o adolescente ofensor sexual, pontua que o ofensor sexual precisa ter consciência desses pensamentos intrusivos, para que possa ser auxiliado na tarefa de sua responsabilização. O conhecimento desses pensamentos é fundamental para a composição da avaliação do ofensor sexual, seja na intervenção terapêutica, seja na avaliação de risco de reincidência do ato ofensivo (Geiger & Fischer, 2017; Jimenez Díaz, 2016). Para isso, a presença acolhedora de um adulto que consiga conversar sobre essas fantasias é fundamental.

Tanto Oliver (2007) como Marshall (2007) concordam que esses pensamentos têm um poder de indução forte ao ato violento, seja em adolescentes, seja em adultos. O conhecimento sobre os pensamentos de risco deve fazer parte de todo planejamento de atendimento nessa área (Marshall, 2007), sendo que a intervenção deve caminhar no sentido de mostrar que a violência sexual tem um ciclo com determinadas características, e o ofensor precisa conhecer as etapas das respostas psíquicas e emocionais que antecedem à eclosão da violência. Os pensamentos de risco ocupam um lugar privilegiado na sequência do tempo anterior ao assalto sexual (Domingues et al., 2015).

O tema da fantasia sexual sempre foi pouco explorado em função das dificuldades de acesso, por ser considerado vergonhoso e extremamente expositor da intimidade (Dombert et al., 2015). No entanto, atualmente, volta a se constituir em área de interesse em razão de grande veiculação de imagens pornográficas via internet que são elementos bastante fundamentais e participativos da elaboração das fantasias (Aslan et al., 2014). Acresce-se a essa questão contemporânea o surgimento de pré-adolescentes envolvidos com a prática de violência sexual e que têm acesso pouco restrito à internet e à pornografia (Costa, Marreco, Barros, & Chaves, 2015). As fantasias sexuais encontram-se por todo o tecido social porque fazem parte das expectativas da conquista amorosa e das interações sociais, sendo encontradas em população não judicializada (Dombert et al., 2015).

O estudo das fantasias sexuais de homens adultos mostra o papel fundamental que esses construtos têm no desencadear da violência sexual, principalmente quando se trata de fantasias sexuais envolvendo crianças (Dombert et al., 2015; Jimenez Díaz, 2016). Atualmente, considera-se que a pedofilia caracteriza-se por um interesse preferencial por satisfação sexual dirigida a crianças (Seto, 2012), e a presença dessas fantasias é fator importante na conduta sexual violenta. Pesquisas sobre a presença de fantasias durante intercurso sexual envolvendo adultos apontam que essas estão presentes em 80% das situações. A população que mantém vida sexual ativa, de modo geral, apresenta fantasias de cunho sexual associadas a essa condição de intercurso sexual com adultos, porém estudos sobre fantasias sexuais presentes na vida de adultos ofensores sexuais indicam que esses sujeitos produzem um teor maior de fantasias sexuais, ou que essas fantasias têm um conteúdo mental que participa ativamente do ciclo de desencadeamento da violência sexual (Jimenez Díaz, 2016; Prentky et al., 1989; Visser et al., 2014).

As fantasias eróticas se constituem em uma tentativa de enfrentamento de ansiedade de falta de poder ou reflexo de ansiedade muito primitiva, ou ainda uma reação a um quadro de depressão (Chagnon, 2012). Há uma concordância entre autores que estudam adultos ou adolescentes ofensores sexuais de que esses sujeitos se caracterizam por terem vivenciado relações familiares com isolamento social, presença de violência física, emocional ou mesmo sexual (Chagnon, 2012; Marshall, 2007; Scholes et al., 2014). As fantasias sexuais são um tema especialmente não abordado pela família em seu cotidiano de educação e orientação sexual. Por isso, torna-se fundamental que o ofensor tenha um espaço para conversar sobre esses pensamentos que, muitas vezes, são repetitivos e insistentes (Gee, Devilly, & Ward, 2004; Negriff, Schneiderman, & Trickett, 2015).

Atualmente, tem-se uma direção no sentido de atender e oferecer intervenções terapêuticas para a população de ofensores sexuais (adultos ou adolescentes), já não se tendo dúvidas da adequação dessa medida (Jimenez Díaz, 2016; Winder, 2017). Atender terapeuticamente significa construir um contexto favorável a que o ofensor sexual possa conhecer sua forma de pensar e agir, com o fito de parar de cometer violência. Para tanto, alguns aspectos precisam ser considerados para reflexão, por esse sujeito: autocontrole, habilidade para resolução de problemas, uso excessivo ou abuso de álcool e drogas, falta de habilidade social, dificuldade de vinculação afetiva, entre outros. Nesse rol de indicações de temas para fazerem parte de um programa de atendimento, inclui-se o tema do pensamento de risco (Aslan et al., 2014; Dombert et al., 2015; Marshall, 2007; Stinson, Becker, & McVay, 2017).

Método

Primeiramente, trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de busca documental. Para os fins de aprofundamento da compreensão do papel do pensamento de risco/fantasia sexual no circuito do desencadeamento da violência sexual, optou-se por enfocar uma tendência atual de conhecimento da dinâmica das situações que envolvem violência e, em particular, violência sexual (Glass, Gajwani, & Turner-Halliday, 2016; Winder, 2017). Os estudos de prevalência são importantes e muito contribuíram ao longo dos anos para o planejamento de políticas na área da violência, tanto na responsabilização como na proteção. Porém faz-se necessário que uma compreensão dinâmica dos fatos envolvidos na perpetração da violência sexual seja enfocada (Peter, 2009), em especial, sobre os processos de construção e manutenção dos pensamentos de risco (Domingues et al., 2015). O aprofundamento da compreensão do curso do assédio sexual permite que seja construída uma especificidade de conhecimento e, nesse caso, sobre como as fantasias sexuais surgem e orientam as ações de violência do ofensor sexual (Jimenez Díaz, 2016; Winder, 2017).

A pesquisa foi realizada em uma instituição pública que oferece atendimento às vítimas e ofensores de violência sexual. Esses atendimentos são viabilizados pelo Programa de Pesquisa, Atenção e Vigilância em Violências (PAV) e integram uma parceria com uma universidade local para a realização de pesquisas. Optou-se por buscar os registros dos atendimentos em face de que o sujeito que ofende sexualmente encontra-se em uma posição vulnerável na admissão da ofensa sexual praticada. Desse modo, não aceita qualquer ação que possa reverter em uma possibilidade de comprovação/admissão de responsabilidade pelo ato violento cometido, tal como a assinatura do Termo de Consentimento ou gravação das informações (Wolff, Oliveira, Marra, & Costa, 2016).

Contexto

Os sujeitos atendidos nessa instituição são encaminhados sob obrigação de varas criminais e/ou de varas de medidas alternativas. O ciclo de atendimento tem início com entrevista individual, entrevista familiar, entrevista psiquiátrica. Essas entrevistas têm o objetivo de avaliarem a adequação do sujeito para integrarem ou não o grupo de intervenção psicossocial que inclui oito sessões grupais (Meneses, Stroher, Setubal, Wolff, & Costa, 2016). Com relação ao participante desta pesquisa, houve uma avaliação negativa para encaminhamento ao grupo, em função de observação e hipótese da presença de interesse pedofílico. O interesse pedofílico é uma condição de interesse preferencial por manter relações sexuais com crianças, sendo que esse sujeito reincide na ação violenta (Seto, 2012). A hipótese sobre a presença de um interesse pedofílico determina uma necessidade de continuidade de observação mais acurada, visto que o fechamento de uma avaliação final de pedofilia é bastante complexo de ser feito e exige mais tempo (Seto, 2012). Assim, o participante foi encaminhado para atendimento individual, passando a ser atendido por uma dupla de psicólogos (do sexo masculino e feminino).

Participante

O participante (P) é um adulto com idade de 55 anos, que já cumpriu pena restritiva de liberdade de três anos e sete meses, além de um ano no regime semiaberto. Sua condenação deveu-se ao enquadramento no artigo 214 do Código Penal (Brasil, 1940), por duas vezes, e no artigo 226, por uma vez. Ambos os crimes foram cometidos antes de 2009, quando houve a mudança da Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009 (Brasil, 2009b). P é casado e tem três filhas, sendo que duas moram ainda na residência e uma já saiu de casa. P é servidor público e tem terceiro grau de escolaridade. A narrativa de suas ofensas sexuais envolve inicialmente um menino de 11 anos, o qual P convidou para sair com ele e fez várias tentativas de tocar o pênis do menino e de que o menino tocasse seu pênis. Em outra ocasião, convidou o menino para visitá-lo e irem passear de carro. Assim, P masturbou a criança, assistiram a filmes pornográficos e finalmente introduziu seu dedo no ânus da criança. Posteriormente, a narrativa dos abusos sexuais envolve três meninas (oito, nove e 10 anos) que eram suas vizinhas, foi possível obter fotos delas, para utilizar em sua masturbação. Em seguida, passou a tentar contatos físicos em brincadeiras, como abraços e colocar no colo.

Procedimentos

Os atendimentos a P tiveram início no ano de 2014. No segundo semestre de 2015 já havia ocorrido cerca de 20 atendimentos individuais. A entrevista que proporcionou elementos para discussão deste texto foi a décima sexta sessão do processo de atendimento individual. P, nessa sessão, mostrou-se disponível para colaborar na organização da identificação de uma sequência de eventos e pensamentos que tornassem compreensível o processo de surgimento das fantasias sexuais até a oportunidade de sua concretização. Essa disponibilidade se deve à presença de um sentimento de confiança e não julgamento por parte dos profissionais; postura, aliás, preconizada por Marshall (2007).

Foi possível a elaboração de um registro dos passos narrados por P que incluíram os pensamentos de risco (fantasias sexuais), o efeito desses pensamentos sobre seus comportamentos e as etapas de aproximação das vítimas. A fim de facilitar a execução dessa tarefa, buscou-se propor uma técnica para organizar as informações no tempo e no espaço. Foi colocada uma fita crepe grudada no chão, indicando uma sequência de tempo e de acontecimentos nos quais P pudesse construir sua narrativa de modo sequencial, a qual foi registrada em papéis colados ao longo da fita crepe. Após a realização da sessão, os entrevistadores imediatamente registraram a narrativa dada por P. Essa atividade foi planejada pela equipe, considerando a necessidade de operacionalização do processo de cometimento da violência sexual, para a construção das estratégias de proteção. Ficou estabelecido um prazo de quatro atendimentos para se completar a sequência das ações dirigidas aos abusos sexuais e às fantasias e aos pensamentos recorrentes. Neste texto, vai-se apenas enfocar a sequência de fantasia/ação em relação às vítimas do sexo feminino, pois o mesmo procedimento não foi realizado em relação à vítima do sexo masculino. No entanto considerou-se pertinente que fizesse parte do relato a vitimização dessa criança do sexo masculino, pois acrescenta fator de importância para a reincidência da violência sexual a existência de uma vítima menino (O’Leary, Easton, & Gould, 2015).

Análise das Informações

A análise das informações acerca do surgimento das fantasias sexuais e da sequência operacional das condutas correlatas foi interpretada por dois pesquisadores que não estavam presentes durante as entrevistas. Sendo assim, o contato com o material registrado foi acessado e interpretado pelos entrevistadores e reinterpretado pelos analistas que tiveram acesso somente ao registro das quatro sessões. Inicialmente, foi realizada uma leitura exaustiva das informações referentes aos pensamentos/fantasias que surgem diante de um possível assalto sexual a uma criança e/ou adolescente. Em seguida, foi realizado um quadro esquemático da sequência das fantasias e dos comportamentos de aproximação das vítimas. A confecção desse quadro foi extremamente facilitadora para se visualizar a circularidade entre fantasia, impulso e assédio. Para fins de organização da escrita referente à leitura/interpretação/reinterpretação, seguiu-se a orientação da análise temática de Minayo (1996), com o fito de identificar: 1) o pensamento de risco, 2) as reações da vítima e 3) o processo de justificativa para a ação violenta. A identificação desses itens ajuda a reconhecer o papel do pensamento de risco/fantasia sexual no circuito do desencadeamento da ação violenta e consta de orientação dada por vários autores: Domingues et al. (2015); Gee et al. (2004).

Cuidados Éticos

O projeto foi submetido ao Comitê de Ética do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília, via Plataforma Brasil, e recebeu o parecer número 972.246, datado de 19/02/2015.

Resultados

A narrativa de P teve início a partir das últimas vítimas. Para tornar mais fluida essa narrativa, atribuíram-se nomes fictícios a essas meninas: Gigi e Lulu (9, 10 anos) e Dedé (8 anos). P iniciou sua abordagem observando-as pela janela de sua casa (eram vizinhas), especialmente suas pernas e nádegas. Esse contato visual gerou fantasias utilizadas durante sua masturbação. Chegou a tirar fotos para ajudá-lo nas fantasias. Passou a se aproximar primeiro dos familiares e das possíveis vítimas, pois considera que elas são o lado mais frágil.

Então passou a tentar contatos físicos em brincadeiras, em abraços e colocação no colo, sendo que nesse ponto já começava a ocorrer ereção peniana. P observou que Gigi percebeu a ereção e se assustou. Esse fato lhe deu satisfação em ter domínio sobre a vítima e poder criar estratégias para conseguir seu fim. A partir daí, começou a se preocupar em se proteger para continuar o assédio sem ser pego, preferindo esperar para ver se a menina se afastaria ou se aproximaria dele.

Sobre outro momento de aproximação das vítimas, relatou que buscava observar quando a menina estava sozinha e a mãe havia saído. Nessa oportunidade, aproximou-se e acariciou as pernas da menina (Gigi), abraçou-a e a colocou no colo, afirmando que ela gostou, e isso lhe indicou que poderia continuar. Em seguida, deixou o pênis exposto para que fosse visualizado, já que ele estava usando uma vestimenta larga. Gigi viu e deu uma risadinha. Ele perguntou: “O que você está vendo que está rindo?”; “Você quer ver tudo? Eu mostro tudo”. P pegou na mão dela e colocou em seu pênis. Nesse momento, falou em tom de ameaça: “Não conta para seu pai e para sua mãe”.

P entendeu que um passo a mais havia sido dado e esperou o tempo de uma semana para ver a reação da menina. Enquanto isso, ele vivenciava fantasias na masturbação. O que se segue, após a etapa da masturbação, é uma maior e mais sistemática aproximação até não haver resistência e ocorrer a penetração. P admitiu que o que importava era sua satisfação e, se não a conseguisse por um meio simples, usaria a força. Na consumação do ato, após a ejaculação, ele falou para ela: “Posso ser preso se você falar para alguém”.

Discussão

O conteúdo apreendido na narrativa de P mostra o processo de aproximação, assédio e abuso sexual e o papel recursivo das fantasias, alimentando o próximo passo efetivo para a consecução do propósito.

O Pensamento de Risco

As fantasias sexuais que levam o ofensor sexual a criar um quadro mental elaborado e emocionalmente ancorado nesses pensamentos têm sua origem no sonho acordado envolvendo erotismo e intensificando o desejo sexual (Gee et al., 2004; Jimenez Díaz, 2016). Essa conexão é um circuito que se autoalimenta. As fantasias sexuais estão presentes em pessoas comuns, contudo nos ofensores sexuais têm o poder de disparar a eclosão da violência sexual. No caso em questão, P vem sendo acompanhado por psiquiatra, pois há fortes indícios de que se trata de um caso de pedofilia. Razão pela qual não foi encaminhado, na época, para atendimento grupal, e sim individual. Seto (2012) indica como pedófilo o sujeito que tem preferência por atividade sexual com crianças ou pré-púberes. Essa condição precisa de consistente observação, pois esses sujeitos podem também manter atividade sexual com pessoas adultas, porém sempre se dirigindo preferencialmente a crianças. Por outro lado, podem existir pedófilos que nunca tenham apresentado nenhuma conduta de sequer tocar uma criança, ficando, nesse caso, toda a atividade dentro dos limites das fantasias (Leclerc & Proulx, 2017; Seto, 2012).

O relato de P mostra sua conduta cautelosa para garantir o sucesso da abordagem. Ele dá um primeiro passo e observa atentamente cada reação da possível vítima. Afirma que é preciso ter controle e equilíbrio para não perder a confiança em si mesmo, indicando uma abordagem com requinte de intencionalidade. Ele mesmo tem dúvidas sobre ser um psicopata. No momento dessa revelação, ele mostra indícios de sofrimento ou, pelo menos, de mal-estar. Esse momento de possível reflexão denota um caminho de ação que pode ser, de acordo com Leclerc e Proulx (2017), uma decisão de se manter no circuito de assédio, sem chegar à consumação. Esses autores chamam atenção para essa característica de se manter afastado fisicamente da vítima, mas que não diminui a vulnerabilidade presente na situação, pois o ofensor pode aguardar o melhor momento para usar de coerção/persuasão/manipulação.

Um aspecto importante é o papel recursivo e interconectado de ações e fantasias. P explicou que tirava fotos das meninas mesmo a distância, para incrementar suas fantasias e masturbação. Gee et al. (2004) falam, de modo geral, em dois tipos de fantasias, uma inespecífica e outra específica. A fantasia inespecífica tem papel de aquecimento e é introdutória de fantasias mais específicas. Tirar ou manter retratos de crianças é um recurso inespecífico. Porém tirar retrato de uma determinada criança (as vizinhas) é um recurso específico, que vai gerar pensamentos fantasiosos específicos sobre uma determinada criança. Esse circuito é mais encontrado em adultos com interesse pedofílico ou pedófilos (Gee et al., 2004; Leclerc & Proulx, 2017; Seto, 2012).

Leclerc e Cale (2015), em estudo feito com 23 ofensores sexuais condenados no Canadá, examinaram elementos-chave da ofensa sexual associando-os com as características das instituições nas quais o ofensor já tivesse sido recolhido e sua própria vitimização sexual anterior. Esses aspectos têm influência na escolha das vítimas e no local da perpetração da violência. Ofensores sexuais que tiveram seu desenvolvimento em uma instituição de acolhimento apresentaram relação intensa entre o tempo que permaneceram na instituição e o período no qual se iniciam os abusos. P não chegou a cumprir nem quatro anos de privação de liberdade e em sua história de vida não há indicação de acolhimento institucional. As vítimas foram vizinhas, com bastante proximidade, tanto que as vigiava de sua janela. A maior parte dos ofensores sexuais tem uma atitude oportunista, sendo que 57% deles procuram vítimas com menos de 12 anos, para a ação violenta, ou mesmo para servirem de mote para as fantasias (Gee et al., 2004; Hershkowitz, 2014). Já Visser et al. (2014) realizaram dois estudos com população universitária e com população com condutas sexuais “aventureiras”. No primeiro estudo, encontraram relatos de fantasia sexual. No segundo estudo, encontraram relação muito estreita entre fantasias sexuais não usuais e desviantes com traços psicopáticos. Esse estudo mostra a importância de se conhecer a fantasia sexual em seu conteúdo narrativo.

Os programas de tratamento aos ofensores sexuais têm como um de seus objetivos o estabelecimento de estratégias de proteção de si mesmo, contra a invasão e/ou permanência de pensamentos de risco (Stinson et al., 2017). O estímulo à defesa do cometimento da ofensa sexual vem do estímulo à autorregulação e treinamento de habilidades regulatórias desses pensamentos. É necessário um controle das condutas não sexuais e ofensas de modo geral, para monitorar a cooperação com o tratamento, e tudo isso entra na avaliação do controle para aquisição de habilidades. Por isso é tão importante o conhecimento da história de vida do ofensor sexual e seu histórico de vitimização física ou sexual. Desse modo, pode-se conhecer outras limitações de ordem emocional e/ou traumática que podem influenciar na expressão das habilidades (Fonseca, Setubal, & Costa, 2019; Kingston, Graham, & Knight, 2017).

A autorregulação tem papel estratégico de proteção para si mesmo, é o principal modo de evitação do cometimento da violência sexual. É uma ação de prevenção que, à medida que é conhecida, proporciona ao ofensor sexual o desencadeamento de suas estratégias de proteção. Esse processo-base de identificar as fantasias e perceber o papel de aumento do risco de reincidência leva de um ano a dois anos de tratamento, em um processo contínuo (Gee et al., 2004).

As reações da vítima – Primeiramente, é importante se fazer uma observação sobre a situação das vítimas, que se encontravam em casa, provavelmente com os responsáveis ausentes, isto é, sem supervisão parental. Várias publicações sobre os autores de ofensa sexual ou sobre as vítimas de abuso sexual dão ênfase a esse aspecto: a falta ou a fragilidade da supervisão parental (Blom, Högberg, Olofsson, & Danielsson, 2014; Willis & Levenson, 2016; Lauritsen & Carbone-Lopez, 2011; Scrandis & Watts, 2014). Em especial, a atenção também deve ser dirigida às condições socioambientais que possam oferecer uma proteção à criança ou ao adolescente vinda da rede social de apoio (Spilbury & Korbin, 2013).

P estabelece uma estratégia arquitetada e cautelosa, mostrando-se, primeiramente, para a família das possíveis vítimas. Essa aproximação confirma e fortalece sua percepção sobre a fragilidade do sistema de proteção das crianças. Até esse ponto, início do processo de aproximação, a conduta de P passa de cautelosa para audaciosa, ainda tomando cuidado, porém já desafiando o ambiente. Jimenez Díaz (2016) considera que essa conduta ainda não leva em conta a consequência negativa do que já está em curso. A observação sobre as reações da vítima parece ser bem importante, pois vai direcionar uma maior ou menor investida. Mais adiante, P vai recuar quando já avançou bastante. Nesse momento, expressa dúvidas sobre continuar ou não em sua sedução e somente quando chegar a esse ponto é que pode considerar os aspectos negativos do que está acontecendo (Jimenez Díaz, 2016).

Todo esse processo de idas e vindas, avanços e recuos, é pautado por pensamentos que revelam a recorrência das fantasias sexuais e do recurso da distorção cognitiva. A distorção cognitiva é um recurso utilizado pelos autores que cometem abuso sexual na tentativa de diminuição da experiência desagradável de vivenciar culpa ou vergonha e, assim, justificarem os atos cometidos (Marshall, 2007, 2018). P informa: “Ela gostou, por isso posso continuar acariciando as pernas da menina” – o que cria a justificativa e autoriza sua própria ação invasiva.

Moura e Koller (2008) mostram, em entrevistas com cinco homens acusados de abuso sexual, que a visão que eles têm de crianças em geral se apresenta estereotipada e construída de forma politicamente correta. Essa perspectiva sobre crianças assim colocada evidencia uma tentativa de escapar de se revelarem diante do outro e de si mesmos. Essas respostas socialmente aceitáveis estão de acordo com o que Marshall (2007) aponta como distorção cognitiva, que é uma forma de evitação de entrar em contato com seus sentimentos ou responsabilidade. O texto de Moura e Koller (2008) é importante, dentro do cenário nacional, porque apresenta um tema sobre o qual muito pouco se tem dado atenção na literatura. Os cenários da Justiça, do sistema prisional e dos encarceramentos permanecem pouco conhecidos porque são contextos de difícil acesso, mormente o contato com os sujeitos ofensores sexuais adultos (Meneses et al., 2016; Peter, 2009; Wolff et al., 2016). O tema da distorção cognitiva é amplamente estudado no cenário internacional.

Faz-se necessária uma estruturação de conhecimento desses aspectos inerentes ao sujeito que cumpre ou cumpriu pena de privação de liberdade por abuso sexual, para que se conheçam as grandes dificuldades de se ter acesso a eles. Além de estarem envolvidos com um tema tão aversivo a eles, após o cumprimento da pena, ainda permanecem afirmando que são inocentes. Isso se mantém durante vários momentos, seja quando os ofensores sexuais já cumpriram pena restritiva de liberdade, seja quando há a inclusão no processo dos testemunhos das vítimas e de seus familiares ou mesmo quando contém uma avaliação/encaminhamento da criança para atendimento (Meneses et al., 2016). Os testemunhos de vítimas e de ofensores constituem-se em relatos que trazem histórias de horror, sofrimento e muito mal-estar, por isso tendem a ser evitados (Meneses et al., 2016; Peter, 2009; Scrandis & Watt, 2014, Wolff et al., 2016).

É preciso compreender todo o contexto que produz a negativa de autoria de um crime sexual pelo próprio ofensor. Além da comoção social do tema, a negação durante o processo de responsabilização visa evitar que o ofensor entre em contato com sua conduta. Desde sua permanência no regime fechado ou semiaberto, essa evitação constitui-se em uma estratégia de sobrevivência, pois ter esse crime revelado, especialmente quando se refere a crianças, torna o autor da violência sexual alvo de violências pelos próprios presos ou pelos agentes policiais, com risco de vida. Ressalta-se que, todavia, P, no contexto do atendimento psicossocial, confirmou que cometeu as violências sexuais pelas quais foi condenado.

Diferentemente de um ofensor sexual oportunista, P executa uma aproximação sucessiva visando a seu objetivo. A maioria dos abusos sexuais com crianças se faz de forma oportunista, ou seja, havendo as condições ambientais propícias, que envolvem a vítima, a ausência de condições adversas, o ofensor aproveita a ocasião (Bogaerts, Buschman, Kunst, & Winkel, 2010; Gee et al., 2004; Lanning, 2010; Tener, 2017). Apesar de considerar algumas reações da vítima, P tem um método que se baseia em avanço para etapas sucessivas, que incluem atos inespecíficos (aproveita sua condição de vizinho) até específicos, como colocar no colo (Gee et al., 2004). Nessa trajetória, apresenta domínio de todo o processo, identificando quando está em perigo e retrocedendo para poder avançar mais. Para isso, mescla falas de compreensão e ameaça com relação à vítima para manter seu foco.

O Processo de Justificativa para a Ação Violenta

Uma percepção mais acurada das justificativas dadas por P envolve uma indicação de pseudorrelação, isto é, uma falsa interação e preocupação com a vítima, cujo objetivo final é conseguir a satisfação de seu desejo. A pseudorrelação é uma narrativa que confunde o entrevistador e tem como objetivo amenizar as condições da sedução mostrando, talvez, uma espontaneidade da criança e do ofensor que está longe de ser verdadeira (Lanning, 2010; Marshall, 2007). Tome-se novamente a fala de P apresentada no item anterior: “Ela gostou, por isso posso continuar acariciando as pernas da menina”. Dois aspectos estão presentes, a distorção cognitiva colocando a vítima como condutora do processo e, ao mesmo tempo, também responsável pelo avanço do assédio, como se eles estivessem em uma relação amorosa consentida. Além disso, parece haver confiança na situação de fragilidade da vítima, meninas ficando em casa sozinhas, sem orientação adequada sobre como se comportar com a aproximação de homens adultos. Por exemplo, a cartilha “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Identificação e Enfrentamento” do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Brasil, 2015a) define, orienta, indica sobre o que é abuso sexual, sua interrupção, como encaminhar para atendimento, seja no âmbito judicial, social ou psicológico. É possível que, se essa família tivesse entrado em contato com esse material, poderia estar mais alerta na preparação de suas filhas para permanecerem em casa, sem a presença de um adulto, ou eles próprios estariam mais atentos às pessoas que se constituem como a vizinhança.

A grande maioria dos adultos apresenta episódios de fantasias sexuais envolvendo outros adultos. Com relação aos ofensores sexuais, não é consenso a observação de que fantasias desviantes estão sempre presentes (Jimenez Díaz, 2016; Prentky et al., 1989; Visser et al., 2014,). Por isso, segue sendo importante uma avaliação precisa da ocorrência dessas fantasias, pois indicam uma possível gravidade da condição do ofensor sexual. Não é corriqueiro que os ofensores sexuais indiquem que essas fantasias surjam com maior frequência. Quando isso acontece, há de se dar a devida atenção, no planejamento da ação interventiva (Marshall, 2007).

Um fator importante que diminui a possibilidade da construção de justificativa do ofensor sexual para o abuso sexual é sua atividade sexual regular e permanente. Ter companheiras permanentes de atividade sexual, assim como uma vida sexual satisfatória, constitui-se em estratégia de resolução de comportamento sexual impulsivo. O atendimento ao ofensor sexual deve incluir o conhecimento de afeto negativo em sua vida, já esse fator opera para o aumento da possível agressão sexual (Miron & Orcutt, 2014). No caso de P, ele tinha esposa, a qual tinha conhecimento sobre a ocorrência das violências sexuais, contudo ele mantinha com sua esposa uma relação de submissão, especialmente após sair do regime fechado, como se não tivesse mais um pertencimento com o grupo familiar que, naturalmente, teve de se reorganizar diante de seu afastamento para o cumprimento da pena. No que tange à sexualidade do casal, havia insatisfação por parte de P no que se refere à quantidade de práticas sexuais, bem como na diversificação delas, e uma indisponibilidade da esposa para participar da intervenção psicossocial oferecida pela instituição de saúde.

A discussão a respeito dessas justificativas sobre por que houve o abuso precisa ocorrer, pois o ofensor precisa conhecer sua forma de agredir e mapear o processo de aproximação e assalto. Sem esse conhecimento, fica muito difícil o estabelecimento de estratégias de proteção para o não cometimento da violência sexual (Maniglio, 2012; Meneses et al., 2016).

Importante salientar que, para se conseguir alcançar esse conteúdo das fantasias, é necessária, por parte dos profissionais, uma postura empática, de não julgamento (Marshall, 2007), mas com os limites bem estabelecidos, inclusive sobre os limites do sigilo profissional envolvido (Conselho Federal de Psicologia [CFP], 2005). Com relação ao atendimento de P, foi acordado desde o início que, caso houvesse uma nova situação de risco de violência contra outras vítimas, a equipe precisaria acionar órgão de proteção. Contudo, acerca dos fatos do processo, as informações estariam resguardadas pelo limite profissional. Registra-se, ainda, que essa questão ética precisa de maiores discussões junto aos conselhos de profissão, de forma a conciliar a proteção das crianças e dos adolescentes com o atendimento às pessoas autoras de violência sexual, bem como os riscos profissionais inerentes a esse tipo de trabalho.

Considerações Finais

Estudos realizados entre 1995 e 2000 que envolveram diferentes tipos de abordagens e modos de atendimento aos ofensores sexuais concordam em um ponto, que é a necessidade de se oferecer intervenções a esse público (Marshall, 2018). Przybylski (2015) comparou vários estudos sobre avaliação de efetividade de intervenções com objetivo terapêutico de ofensores sexuais. Suas conclusões falam em defesa de que aqueles ofensores que participaram de ações interventivas obtiveram índices menores de reincidência de ofensa sexual do que aqueles que não participaram. Ou seja, mesmo em meio a uma grande variedade de abordagens terapêuticas e métodos com diferentes inspirações teóricas, é sempre mais indicado que o ofensor tenha experiência de participação em uma ação reflexiva.

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Brasil, 2015b) aponta um caminho inexorável na atuação sobre o circuito protetivo das crianças e adolescentes: a recomendação de que seja dada atenção aos ofensores sexuais, de diferentes idades. No Eixo Atenção, há menção a um indicador que promova o atendimento “à pessoa que comete essas expressões de violência” (Brasil, 2015b, p. 37). Além de representar um enorme ganho na efetivação da proteção das crianças e adolescentes, essa indicação traz a necessidade de que os centros acadêmicos pesquisem, criem e apresentam modos de atuação. Aliado a isso, é preciso compreender esse tipo de intervenção compondo a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Brasil, 2009a), que reconhece que a forma de nossa sociedade construir as identidades masculinas é atravessada pela violência e que é preciso tornar menos essencial o papel de agressor, reconhecendo de forma sistêmica a produção de violência pelo masculino. Também se enfatiza que a relação saúde e violência é uma interface pouco explorada, o que evidencia a necessidade de se produzir estudos como este. Apesar da abordagem às fantasias sexuais de ofensores sexuais se constituírem em matéria extremamente delicada para seu enfoque, faz-se necessária que seja incluída em qualquer planejamento de ação terapêutica.

Espera-se que o conhecimento produzido neste artigo tenha relevância não só para o contexto de intervenção em saúde, mas também na interface com o sistema de Justiça, seja no processo de responsabilização do ofensor sexual, seja na definição da sentença. De fato, somente a responsabilização não efetiva a mudança necessária em quem cometeu violência sexual, ao mesmo tempo que somente a intervenção em saúde não se mostra suficiente. A violência sexual desafia as práticas policiais e do sistema de Justiça, porque muitos processos criminais envolvendo situação de violência sexual não conseguem reunir materialidade em suas provas, ou ainda ocorre ausência de testemunhos. Assim, conhecer o modo de funcionamento dos pensamentos de risco e das ações propriamente ditas pode subsidiar os operadores do Direito no importante trabalho de dar a principal resposta social para o crime cometido.

O limite do texto é a falta de uma literatura nacional sobre esse tema que possa subsidiar uma discussão contextualizada. No entanto espera-se que se possa estar contribuindo para o incremento de conhecimento nessa área, bem como haja um encorajamento de outros autores para outras contribuições efetivas.

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Recebido em: 11/01/2019
Última Revisão: 11/03/2019
Aceite Final: 24/04/2019

Sobre os autores:

Cassio Bravin Setubal - Psicólogo com experiência nas equipes interdisciplinares do Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares (PROVITA/DF) e de três Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Participa do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância em Violências (PAV) Alecrim, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. E-mail: cassiosetubal@yahoo.com.br, Orcid: http://orcid.org/0000-0002-8263-2874

Lana dos Santos Wolff - Doutoranda e mestre no Programa de Psicologia Clínica e Cultura da Universidade de Brasília (UnB). Graduação em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Trabalha na Secretaria de Saúde do DF no Programa de Pesquisa Atenção e Vigilância em Violências, que atende homens autores de violência sexual. Tem experiência na área de Psicologia Clínica, Avaliação Psicológica e Psicoterapia. E-mail: lanawolff@gmail.com, Orcid: http://orcid.org/0000-0003-0167-0893

Liana Fortunato Costa - Pós-doutorado sobre violência sexual pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Psicologia pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura da UnB. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Relações Interpessoais, atuando principalmente nos seguintes temas: família, abuso sexual, comunidade, adolescência, exclusão social e violência sexual. Tem pós-doutorado em Psicossociologia − História de Vida, realizado na Universidade Federal Fluminense. É professora emérita da Universidade de Brasília, título outorgado em 24 de outubro de 2016. E-mail: lianaf@terra.com.br, Orcid: http://orcid.org/0000-0002-7473-1362

doi: http://dx.doi.org/10.20435/pssa.v0i0.897