A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade - Reguera Ruiz, Viviana Rosa; Marques, Heitor Romero (Revista Psicologia e Saúde, 2015)
A drogadição e suas consequências, após muitas tentativas de enfrentamento, ainda remetem um desafio quantoao melhor tipo de tratamento a ser destinado aos dependentes químicos. A questão emerge perante a sociedadee não é possível solucionar somente com medidas paliativas. Este artigo pretende analisar as questões éticas esocioculturais interpostas na utilização da internação compulsória no tratamento da dependência química. Paratanto, o recurso utilizado foi de revisão bibliográfica para enfatizar a medida de intervenção obrigatória na saúdedo drogodependente, reformulada pela Lei n. 10.216/01, por ser realizada sem a submissão do paciente. O artigofaz um breve apanhado histórico acerca das legislações que regulamentam as drogas desde o proibicionismo dasegunda metade do século XX até a atual Lei n. 11.343/06. O artigo discute as responsabilidades de cada ente social,bem como a do próprio usuário de drogas frente a sua capacidade de decisão. Ademais, evidencia a necessidadeda construção de estruturas adequadas para tratar da drogadição, elemento fundamental para a reinserção social.Palavras-chave: Internação compulsória; Dependência química; Drogas; Tratamento; Sociedade.