Palavras-chave
Violência Doméstica
Saúde Pública
Políticas Públicas
Como Citar
Resumo
A violência doméstica contra a criança é um fenômeno prejudicial ao desenvolvimento infantil, contudo, somente 27 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituiu-se o Depoimento Especial – DE (escuta protegida). Dessa forma, é necessário verificar como decorre a atenção da saúde pública às crianças vítimas de violência doméstica encaminhadas para esse procedimento jurídico. Com esse objetivo, foi realizado um estudo qualitativo e exploratório a partir de entrevista de roteiro semiestruturado, com 11 familiares (não perpetradores) de crianças encaminhadas para DE de uma Região Administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. As entrevistas transcritas foram examinadas por meio da Análise de Conteúdo e definidas as categorias: Encaminhamento, Atendimento, Resultados, Demandas e Sugestões. Foi utilizado como referencial a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano e os estudos das vulnerabilidades. Nos Resultados e Discussão foi constatado que os encaminhamentos e atendimentos demoraram a acontecer, ou não foram realizados de acordo com o aparato legal. Verificou-se que as ações e serviços não foram completamente efetivados de acordo com a legislação de saúde. Devido as limitações quanto ao número de entrevistados, ressalta-se a importância de mais estudos sobre a atenção da saúde pública às crianças encaminhadas para DE.
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